Despacho 7089/2004, de 7 de Abril
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 83, de 07.04.2004, Pág. 5553
- Data: 2004-04-07
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Sumário
Reconhece o interesse público da construção do sistema de drenagem e tratamento de águas residuais do Maxial/Aldeia Grande, no município de Torres Vedras, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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