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Aviso 2197/2004, de 26 de Março

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Texto do documento

Aviso 2197/2004 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, por despacho do presidente da Câmara datado de 10 de Fevereiro de 2004, procedeu-se à renovação dos contratos de trabalho a termo certo com os seguintes trabalhadores:

Sandra Silva Costa, Sandra Patrícia Ferreira Correia, Maria de Fátima Carreira Eiras e Carla Maria Fernandes Costa - auxiliar de serviços gerais, 387,91 euros, índice 125, por mais seis meses, com termo em 9 de Setembro de 2004.

Alvarina Maria Silva Maravalhas, Ana Bela Dias Lopes, Rosa Alexandra Lopes Aguiar, Susana Martins Rosa, Maria Virgínia Fernandes Gomes Pontes, Eliana Ferreira Costa, Carla Maria Silva Nunes Cardoso, Cristina Maria Torres Carvalho, Paula Alexandrina Isidoro Cruz, Joana Raquel Vianez Santos, Fernanda Maria Sá Faria, Maria Glória Maio Nunes Benta, Ana Clara Gonçalves Ferreira, Marisa Goreti Tomé Faria Martins, Dário Alberto Neiva Gomes Ferreira, Fábia Linhares Castro Eloy Guerreiro, Vânia Manuela Rodrigues Silva, Cláudia Maria Macedo Paixão Nunes e Paula Maria Costa Ribeiro Barbosa - assistente de acção educativa, 431,36 euros, índice 139, por mais seis meses, com termo em 9 de Setembro de 2004 e 18 de Setembro de 2004 (para a última trabalhadora identificada).

Isabel Margarida Faria Alvas - técnico superior de contabilidade, 977,54 euros, índice 315, por mais 12 meses, com termo em 31 de Março de 2005.

Os referidos contratos estão isentos de visto do Tribunal de Contas [artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto].

18 de Fevereiro de 2004. - Por delegação do Presidente da Câmara, A Técnica Superior Principal, Ana Paula Moreira Baldaia Queirós.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2201624.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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