2004-03-26 - DESPACHO 6014/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhecido o interesse público das obras de construção da ETAR de Montalegre, município de Montalegre, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-03-26 - DESPACHO CONJUNTO 173/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Reconhece o interesse público da construção da estrada de ligação ao Ip 6 entre Peniche e Casal da Vala, no município de Peniche, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-03-26 - RECTIFICAÇÃO 620/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Rectifica a Portaria n.º 123/2004 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 2004, na parte onde se lê "Consórcio Odeleite, composto pelas sociedades comerciais Mota & Companhia, S. A., Engil - Sociedade de Construção Civil, S. A., Construtora do Tâmega, S. A., e Setal Degrémont - Tratamento de Água, Lda." deve ler-se "Consórcio Odeleite, composto pelas sociedades comerciais MOTA-ENGIL, Engenharia e Construção, S. A., Construtora do Tâmega, S. A., Somague Engen (...)

2004-03-26 - DESPACHO 6012/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Designa a nova composição da comissão nacional portuguesa das grandes barragens que tem a seu cargo a representação de Portugal na Comissão Internacional das Grandes Barragens.

2004-03-26 - DESPACHO 6013/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declara a utilidade pública, com carácter urgente, da expropriação da parcela de terrreno, em anexo, necessária à execução do Plano de Pormenor da Área Central do Cacém.

2004-03-26 - RECTIFICAÇÃO 625/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Rectifica a declaração pública da expropriação de parcelas necessárias à construção de habitação social no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER), em Matosinhos.

2004-03-26 - DESPACHO CONJUNTO 170/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Autoriza o município de Marco de Canaveses a celebrar um contrato de reequilíbrio financeiro no montante de 45 milhões de euros, com qualquer instituição autorizada a conceder crédito, nos termos propostos no plano de reequilíbrio financeiro por ele apresentado.

2004-03-26 - PORTARIA 338/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação do prédio rústico denominado "Esfola Caras", com a área de 254,7250 ha, no concelho de Montemor-o-Novo, com a consequente derrogação da Portaria nº. 362/76, de 12 de Junho, na parte em que expropria tal área.

2004-03-26 - AVISO 3825/2004 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Torna publica a autorização da modificação dos estatutos da Fundação Mário Soares, nos termos do Código Civil.

2004-03-26 - DESPACHO CONJUNTO 172/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Reconhecido o interesse público da construção da via de acesso Guimarães-Penselo (Mataduços), no município de Guimarães, utilizando para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN)