Portaria 338/2004, de 26 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 73, de 26.03.2004, Pág. 4725
- Data: 2004-03-26
- Secções desta página::
Sumário
Determina a reversão da expropriação do prédio rústico denominado "Esfola Caras", com a área de 254,7250 ha, no concelho de Montemor-o-Novo, com a consequente derrogação da Portaria nº. 362/76, de 12 de Junho, na parte em que expropria tal área.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/170391/portaria-338-2004-de-26-de-marco