Despacho 6014/2004, de 26 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 73, de 26.03.2004, Pág. 4759
- Data: 2004-03-26
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Sumário
Reconhecido o interesse público das obras de construção da ETAR de Montalegre, município de Montalegre, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
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