Despacho Conjunto 173/2004, de 26 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 73, de 26.03.2004, Pág. 4756
- Data: 2004-03-26
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Sumário
Reconhece o interesse público da construção da estrada de ligação ao Ip 6 entre Peniche e Casal da Vala, no município de Peniche, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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