Aviso 3707/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, autorizado por despacho de 20 de Fevereiro de 2004 do director da Biblioteca Nacional, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para o preenchimento de três lugares da categoria de técnico de informática do grau 2, nível 1, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal da Biblioteca Nacional, constante do mapa anexo à Portaria 775/98, de 16 de Setembro, sendo fixada a quota de dois lugares para funcionários pertencentes a esta Biblioteca e de um lugar para funcionário pertencente a outros organismos.
2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento das vagas referidas, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Área e conteúdo funcional - o lugar a prover corresponde às funções descritas no n.º 3.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril, a exercer na área a que correspondem as atribuições e funções consignadas no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 89/97, de 19 de Abril.
4 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março;
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar;
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho;
Decreto-Lei 89/97, de 19 de Abril;
Portaria 358/2002, de 3 de Abril.
5 - Remuneração, local e condições de trabalho:
5.1 - A remuneração é a fixada nos termos dos Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro e 97/2001, de 26 de Março, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
5.2 - O local de trabalho é na Biblioteca Nacional, Campo Grande, 83.
6 - Requisitos especiais:
a) Serem funcionários de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública;
b) Serem detentores da categoria de técnico de informática de grau 1, com, pelo menos, quatro anos de serviço na categoria, classificados de Muito bom ou seis anos classificados de Bom, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.
7 - O júri do presente concurso terá a seguinte composição:
Presidente - Engenheiro José Luís Brinquete Borbinha, director de serviços.
Vogais efectivos:
Dr. João Carlos Rodrigues Ferreira Leal, chefe de divisão, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Dr. Paulo Jorge Lebreiro Aragão, técnico superior de 1.ª classe.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria Luísa Ferreira Nunes dos Santos, chefe de divisão.
Engenheiro José Manuel Pinto dos Santos, chefe de divisão.
8 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados os seguintes métodos de selecção:
a) Prova de conhecimentos;
b) Avaliação curricular.
Os métodos de selecção indicados têm carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que neles obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
8.1 - Prova de conhecimentos - visa avaliar o nível de conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos exigíveis e adequados ao exercício da respectiva função.
8.2 - A prova de conhecimentos é escrita, tem a duração de duas horas, e incidirá sobre os temas constantes do programa de provas aprovado pelo despacho conjunto 995/2003, da directora-geral da Administração Pública e do director da Biblioteca Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 24 de Outubro de 2003:
a) Arquitectura e tecnologia de componentes físicos de computadores e de redes (hardware);
b) Arquitectura e tecnologia de componentes lógicos de computadores (software);
c) Instalação e configuração de sistema operativo em clientes e servidores;
d) Bases de dados - administração;
e) Segurança de sistemas informáticos;
f) Segurança e integridade de informação.
8.3 - A bibliografia necessária à realização da prova de conhecimentos é a seguinte:
a) José Gouveia, Hardware para PC's e Redes, 2.ª edição actualizada, curso completo, FCA - Editora de Informática, Lda.; ISBN: 972-722-319-2;
b) Samuel Santos e António Rosa, Windows 2000 Server, 2.ª edição, curso completo, FCA - Editora de Informática, Lda.; ISBN: 972-722-211-0;
c) José Luís Pereira, Tecnologia de Base de Dados, FCA - Editora de Informática, Lda.; ISBN: 972-722-143-2.
8.4 - Avaliação curricular - visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
9 - Sistema de classificação final - a classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética, simples ou ponderada, das classificações obtidas nos métodos de selecção adoptados, considerando-se não aprovados os candidatos que, nos métodos de selecção eliminatórios ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
10 - Os critérios de apreciação e de ponderação da prova de conhecimentos e avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunião do júri do concurso, as quais serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
11 - Em caso de igualdade de classificação, a ordenação dos candidatos resultará da aplicação dos critérios de preferência constantes nos n.os 1 e 3 do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
12 - Formalização das candidaturas:
12.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director da Biblioteca Nacional, podendo ser entregue pessoalmente na Repartição de Pessoal, Campo Grande, 83, em Lisboa, ou remetido pelo correio, registado, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo de entrega das candidaturas, para a mesma morada, 1741-081 Lisboa, devendo conter os seguintes elementos:
a) Nome, estado civil, residência, código postal, telefone, número e data do bilhete de identidade;
b) Habilitações literárias;
c) Identificação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;
d) Identificação do concurso a que se candidata, com referência ao Diário da República em que se encontra publicado;
e) Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou possam constituir motivo de preferência legal.
12.2 - Os requerimentos de admissão deverão vir acompanhados dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce e as que exerceu com indicação dos respectivos períodos de duração, assim como a formação profissional detida (cursos, especializações, acções de formação, seminários, conferências, etc.), com indicação da respectiva duração, datas da realização e entidades promotoras;
b) Fotocópia do certificado comprovativo das habilitações literárias;
c) Fotocópia dos documentos comprovativos da formação profissional;
d) Declaração, devidamente actualizada e autenticada, emitida pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo, a categoria que detém e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.
12.3 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigíveis, nos termos do presente aviso, determina a exclusão do concurso, conforme estabelecido no n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito, bem como de solicitar aos serviços a que os candidatos pertencem os elementos considerados necessários, designadamente os seus processos individuais, de harmonia com o disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
14 - A apresentação ou entrega de documentos falsos implica, para além dos efeitos de exclusão ou do não provimento, a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos artigo 47.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
15 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na Biblioteca Nacional, Campo Grande, 83, Lisboa.
16 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
9 de Março de 2004. - Pelo Director, o Director de Serviços de Administração Geral, Abel Carlos Santos Martins.
