Aviso 3593/2004 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para provimento na categoria de assistente de anestesiologia da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do n.º 3 da secção I do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente de Anestesiologia da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por despacho da Administração Regional de Saúde do Norte de 5 de Novembro de 2003 e por deliberação do conselho de administração de 19 de Novembro de 2003, se encontra aberto concurso interno geral de ingresso para preenchimento de dois lugares na categoria de assistente de anestesiologia da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal aprovado pelas Portarias 872/92, de 8 de Setembro e 936/94, de 24 de Outubro.
2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, pelo regime próprio da carreira médica hospitalar, que está definido no Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, e pelo Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para as vagas referidas no n.º 1 e esgota-se com o seu preenchimento.
4 - Local de trabalho - no Hospital de São José de Fafe.
5 - Remuneração - a resultante da aplicação dos mapas I e II anexos ao Decreto-Lei 198/97, de 2 de Agosto, e do Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro.
6 - Requisitos de admissão ao concurso:
6.1 - Gerais - os constantes do n.º 22 do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar;
6.2 - Especiais - possuir o grau de assistente de anestesiologia ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e estar inscrito na Ordem dos Médicos.
7 - O método de selecção a utilizar é a avaliação curricular, nos termos do n.º 26 da secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.
7.1 - De acordo com o n.º 28 da secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, a saber:
a) Exercício de funções no âmbito da área profissional de anestesiologia, tendo em conta a competência técnico-profissional, tempo de exercício das mesmas e participação em equipas de urgência interna, externa e de apoio e enquadramento especializado à clínica geral em cuidados de saúde primários;
b) Actividades de formação nos internatos médicos e outras acções de formação e educação médica frequentadas e ministradas;
c) Classificação obtida na avaliação final do internato complementar de anestesiologia;
d) Trabalhos publicados ou comunicados com interesse clínico e científico para a anestesiologia, tendo em conta o valor relativo;
e) Actividades docentes de valorização profissional, nomeadamente títulos e sociedades científicas.
7.2 - Os critérios de avaliação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - Forma - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento em papel de formato A4 dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São José de Fafe, entregue pessoalmente na Secção de Pessoal, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o Hospital de São José de Fafe, Praça de José Florêncio Soares, 4820 Fafe;
8.2 - Prazo - o prazo para a apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
9 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone, se o houver;
b) Situação profissional, com indicação da categoria, serviço a que pertence e natureza do vínculo;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso e respectiva categoria a que concorre;
d) Identificação dos documentos que instruam o requerimento;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
10 - Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de anestesiologia ou da equiparação a esse grau;
b) Declaração do serviço onde o candidato se encontra vinculado, devidamente autenticada, da qual conste, de maneira inequívoca, a categoria e natureza do vínculo;
c) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;
d) Cinco exemplares do curriculum vitae, em formato A4, onde constem os elementos necessários à avaliação curricular, devidamente comprovados com certidões e declarações.
11 - A apresentação do documento referido na alínea c) do n.º 10 pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa do candidato em relação a esse requisito.
12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
13 - A constituição do júri:
Presidente - Dr.ª Maria Celeste Ferreira Gonçalves, assistente graduada de anestesiologia do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães.
Vogais efectivos:
Dr.ª Teresa Maria Martins Costa Mendes Cardoso, assistente de anestesiologia do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães.
Dr.ª Maria do Carmo Teixeira Maia Silvério, assistente graduada de anestesiologia do Hospital de São João de Deus, Vila Nova de Famalicão.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria Fátima Conceição Pedro, assistente graduada de anestesiologia do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães.
Dr.ª Maria Conceição Neto Brandão Coelho Teixeira, assistente graduada de anestesiologia do Hospital de São João de Deus, Vila Nova de Famalicão.
13.1 - A presidente do júri será substituída, nas suas faltas e impedimentos, pela 1.ª vogal efectiva.
2 de Março de 2004. - O Presidente do Conselho de Administração, José Alberto Dias dos Santos.
