2004-03-20 - DESPACHO 5543/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência da expropriação de uma parcela de terreno, identificada em anexo, necessária à execução da obra de construção da estação de tratamento de águas residuais de Armamar.

2004-03-20 - DESPACHO 5542/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que os pareceres e ralatórios das Comissões de Farmácia e Terapêutica dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde deverão ser enviados trimestralmente ao Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED), em suporte informático ou papel.

2004-03-20 - DESPACHO CONJUNTO 153/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Descongela, a título excepcional para o Instituto Nacional de Medicina Legal as admissões de pessoal para os lugares previstos no mapa anexo ao presente despacho.

2004-03-20 - RECTIFICAÇÃO 584/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Rectifica a rectificação ao despacho conjunto que aprova o início do processo tendente à constituição de uma parceria-público privada para o novo hospital de Loures e nomeia a comissão de avaliação das propostas.