Despacho 5543/2004, de 20 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 68, de 20.03.2004, Pág. 4343
- Data: 2004-03-20
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência da expropriação de uma parcela de terreno, identificada em anexo, necessária à execução da obra de construção da estação de tratamento de águas residuais de Armamar.
Aviso
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