Aviso 3549/2004 (2.ª série). - Concurso n.º 1/2004 - concurso institucional interno geral de ingresso para assistente de estomatologia da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco de 29 de Janeiro de 2004, se encontra aberto concurso institucional interno geral de ingresso para provimento de um lugar de assistente de estomatologia da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal médico deste Hospital, aprovado pela Portaria 721/98, de 9 de Setembro, e alterado pela Portaria 76/2004, de 21 de Janeiro.

2 - É exigência particular no lugar a prover ter experiência comprovada de sedação/anestesia.

3 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente um política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

4 - O concurso é institucional interno geral, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso e vinculados à função pública.

5 - Prazo de candidatura o prazo para apresentação dos requerimentos de admissão ao concurso é de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, conforme o n.º 17 da secção IV da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

6 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga enunciada, caducando com o seu preenchimento.

7 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se, nomeadamente, pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 73/90, de 6 de Março, alterado pelos Decretos-Leis 210/91, de 12 de Junho e 412/99, de 15 de Outubro, 198/97, de 2 de Agosto, e 19/99, de 27 de Janeiro, na Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, e no Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações constantes no Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

8 - Vencimento - o vencimento corresponderá aos índices remuneratórios e escalões constantes do mapa I anexo ao Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro.

9 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, podendo vir a prestar serviço em outras instituições com as quais o estabelecimento tenha ou possa vir a ter acordos ou protocolos de colaboração, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e o regime de trabalho será desenvolvido em horário desfasado, nos termos das disposições legais em vigor nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90.

10 - Requisitos de admissão:

10.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os definidos no n.º 22 da secção V da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, nomeadamente:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

10.2 - São requisitos especiais de admissão:

a) Possuir o grau de assistente na área profissional a que respeita o concurso ou a sua equiparação, obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos;

c) Estar vinculado à função pública.

11 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, Avenida de Pedro Álvares Cabral, 6000-085 Castelo Branco, entregue no Serviço de Pessoal, pessoalmente ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 5.

12 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência e telefone;

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde a que o requerente se encontra vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado, bem como o número de concurso e a área profissional a que se candidata;

d) Indicação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

13 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado por:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente da área profissional a que se candidata ou de equivalência a esse grau;

b) Documento comprovativo da natureza e tempo de vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae;

e) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

f) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;

g) Certificado do registo criminal.

13.1 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), e), f) e g) do n.º 13 pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

13.2 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 13 implica a não admissão ao concurso.

13.3 - Os cinco exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão a concurso.

14 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar no concurso é a avaliação curricular, conforme o disposto na secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

15 - Os critérios a que irá obedecer a valorização dos factores enunciados no n.º 29 da secção VI constam de acta do júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

16 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

17 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. Vasco Rui d'Orey Juzarte Rolo, director do serviço de estomatologia do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco.

Vogais efectivos:

Dr. João Duarte Félix, assistente hospitalar de estomatologia do Hospital Distrital de Faro.

Dr.ª Maria da Graça Miguéns Lopes Louro da Rocha Borges, assistente de estomatologia do Estabelecimento Prisional de Caxias.

Vogais suplentes:

Dr. Luís Manuel Pontes Lima Barradas, assistente de estomatologia do Hospital Distrital de Faro.

Dr. Carlos Agostinho Guerreiro Santos, assistente de estomatologia do Hospital Distrital de Faro.

18 - O 1.º vogal efectivo substituirá a presidente do júri em caso de falta ou impedimento.

27 de Fevereiro de 2004. - O Administrador-Delegado, Rui Clemente Lele.