Aviso 3521/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do capítulo IV do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro (cf., também, o n.º 3 da circular normativa n.º 6/92, de 6 de Fevereiro, do Departamento de Recursos Humanos da Saúde), do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 29/2000, de 13 de Março, por despachos do conselho de administração de 10 de Novembro de 2003 e de 26 de Fevereiro de 2004, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de lugares de enfermeiro especialista, nível 2, do quadro de pessoal deste Hospital, ora parte integrante da Portaria 743/96, de 16 de Dezembro, alterada, no respectivo grupo profissional, pela Portaria 647/99, de 13 de Agosto, e pela deliberação 842/2000 - AP, in apêndice n.º 82 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 1 de Junho de 2000, e para as especialidades e número de vagas que se discriminam:

Enfermagem de saúde mental e psiquiátrica - 20 vagas;

Enfermagem à pessoa adulta e idosa em situação de doença crónica - 2 vagas.

2 - O concurso é válido para as vagas supracitadas, caducando com o seu preenchimento.

3 - As funções a desempenhar são as constantes do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

4 - O vencimento é o correspondente ao escalão e índice fixados de acordo com a tabela constante do anexo I do Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro (escalão 1, índice 153, a escalão 8, índice 285), e legislação complementar, sendo as condições de trabalho as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública e o local de trabalho no Hospital de Miguel Bombarda ou em quaisquer serviços dependentes do mesmo, sito na Rua do Dr. Almeida Amaral, 1169-053 Lisboa.

5 - São requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

5.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro;

5.2 - Requisitos especiais - possuir uma das condições fixadas no n.º 3 do artigo 11.º do normativo supracitado, ora na redacção do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

6 - O método de selecção a utilizar é a avaliação curricular, em conformidade com o n.º 4 do artigo 34.º e a alínea a) do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com redacção do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e o sistema de classificação final o descrito no artigo 37.º da legislação citada, constando os elementos concernentes ao mesmo em actas de reuniões do júri e sendo facultados a solicitação dos candidatos, conforme o disposto no n.º 4 do artigo 26.º dos diplomas legais mencionados.

7 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado nos termos do Decreto-Lei 135/99, 22 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 29/2000, de 13 de Março, dirigido ao conselho de administração do Hospital de Miguel Bombarda, podendo ser entregue pessoalmente neste Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado.

7.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone), categoria, natureza do vínculo e organismo onde presta serviço);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais (cursos, especializações, estágios, seminários, acções de formação, etc.);

d) Pedido para ser admitido ao concurso, com identificação do mesmo, mediante referência ao número, à série e à data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever referir por serem relevantes;

f) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

7.2 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documentos, autênticos ou autenticados ou fotocópias simples dos mesmos, comprovativos dos requisitos gerais de admissão ao concurso;

b) Documentos, autênticos ou autenticados, ou fotocópias simples dos mesmos, comprovativos das habilitações literárias e profissionais mencionadas no n.º 5.2 deste aviso;

c) Documento comprovativo do tempo de exercício profissional;

d) Declaração do serviço ou organismo de origem, em que constem a categoria do candidato, a natureza do vínculo e a antiguidade na carreira, na categoria e na função pública;

e) Documento comprovativo da alínea e) do n.º 7.1 deste aviso, se for caso disso;

f) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Enfermeiros;

g) Documento comprovativo da classificação de serviço relevante para o concurso (avaliação de desempenho do último triénio) ou pedido de ponderação curricular, a fazer pelo júri, nos termos do n.º 3 do artigo 50.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, na falta de avaliação de desempenho não imputável ao candidato;

h) Três exemplares do curriculum vitae.

8 - Os candidatos são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos das situações previstas nos requisitos gerais de admissão ao concurso, devendo, contudo, declarar no requerimento, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, que se encontram nas condições requeridas, estando ainda os funcionários do Hospital de Miguel Bombarda dispensados dos restantes documentos comprovativos dos requisitos que constem do respectivo processo de candidatura.

9 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações e ou das fotocópias que vierem a instruir o processo de candidatura.

10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos serão punidas nos termos da lei geral.

11 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Carlos Henrique de Magalhães, enfermeiro-chefe do quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda e detentor da especialidade em saúde mental e de psiquiatria.

Vogais efectivos:

Porfírio Nunes Branco Jorge, enfermeiro-chefe do quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda e detentor da especialidade em enfermagem médico-cirúrgica.

Noémia Maria Cardoso Rodrigues, enfermeira especialista do quadro de pessoal Hospital de Miguel Bombarda, com especialidade na área de saúde mental e de psiquiatria.

Vogais suplentes:

Adosinda Torgal Fernandes, enfermeira especialista do quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda, com especialidade na área de saúde mental e de psiquiatria.

Eulália da Conceição Tavares Seca, enfermeira especialista do quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda, com especialidade na área de saúde mental e de psiquiatria.

12 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

13 - A lista de candidatos e a lista de classificação final serão publicadas na 2.ª série do Diário da República, se o número de candidatos for igual ou superior a 50, ou afixadas, para consulta, após a publicação de aviso e envio de fotocópias através de ofício registado, no serviço de pessoal deste Hospital, onde poderão, ainda, ser facultados quaisquer outros elementos julgados necessários para melhor esclarecimento dos interessados.

14 - Menção a que alude o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

26 de Fevereiro de 2004. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Ana Isabel Gonçalves.