Aviso 1582/2004 (2.ª série) - AP. - Segunda e última renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Torno público, pelo presente, que, por meu despacho de renovação de 28 de Janeiro de 2004, com efeitos a partir de 2 de Março do mesmo ano, renovei, por um período de seis meses, o contrato de trabalho a termo certo, celebrado em 2 de Setembro de 2002, com efeitos desde a mesma data, anteriormente renovado por uma vez, uma por seis meses por meu despacho de renovação de 13 de Agosto de 2003, com efeitos a partir de 2 de Setembro do mesmo ano, com Virgínia Raposo Santos, na categoria de técnico superior de 2.ª classe de segurança social, escalão 1, índice 400, com fundamento na alínea d) do artigo 18.º e artigo 21.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
28 de Janeiro de 2004. - O Presidente da Câmara, Carlos Fernando Diogo Pires.
