Rectificação 413/2004. - Por ter saído com inexactidão a publicação do despacho (extracto) n.º 23 109/2002 (2.ª série), referente ao funcionário destes Serviços Armando José de Carvalho Rodrigues Pereira, constante do Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 29 de Outubro de 2002, a p. 17 981, rectifica-se que onde se lê "autorizada a requisição pelo período de um ano" deve ler-se "autorizada a requisição ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei 10/2002, de 24 de Janeiro".
10 de Fevereiro de 2004. - O Reitor e Presidente, Fernando Seabra Santos.
