2004-02-27 - DESPACHO 4074-B/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da EN 327 - beneficiação entre Ovar e São Jacinto - lanço compreendido entre os quilómetros 40,800 e 42,825, identificadas no mapa e na planta em anexo.

2004-02-27 - DESPACHO CONJUNTO 106/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que a abertura de novas explorações e a ampliação de explorações já licenciadas de pesra de calçada à portuguesa e de laje localizadas no Parque Natural das Serras d'Aire e Candeeiros (PNSAC) dever ser sujeitas a procedimentos de avaliação de impacte ambiental (AIA) de acordo com o preceituado no Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, com as adaptações decorrentes do presente despacho.

2004-02-27 - DESPACHO 4004/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que seja reconhecido o interesse público das obras de construção da ETAR do Monte da Galequinha, município de Castro Verde, utilizando para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-02-27 - DESPACHO-EXTRACTO 4006/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina a reversão do prédio misto sito no Monte da Bêbada, freguesia e concelho de Sines anteriormente expropriado a favor do Gabinete da Área de Sines.

2004-02-27 - DESPACHO CONJUNTO 102/2004 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a composição da Comissão de Acompanhamento Saúde do Euro 2004 (CASEURO2004), assim como a calendarização dos trabalhos.

2004-02-27 - DESPACHO CONJUNTO 103/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Nomeia director-geral do Ensino Superior, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, o Prof. Doutor António Ângelo Morão Dias.

2004-02-27 - DESPACHO CONJUNTO 104/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia subdirector-geral do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde o licenciado Francisco Manuel da Encarnação Ferrão.

2004-02-27 - DESPACHO 3976/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delegação de competências do director-geral dos Impostos, licenciado Armindo de Jesus Sousa Ribeiro, no subdirector-geral dos Impostos, José João Duarte.

2004-02-27 - DECLARAÇÃO 32/2004 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara que foi designado como membro do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz em representação do Ministério da Justiça o licenciado Filipe Lobo d'Ávila.

2004-02-27 - DESPACHO 4074-G/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno nºs 104 e 149/20, necessárias à execução da obra do IC 28 - Ponte de Lima-Ponte da Barca - Sublanço com a EN 202-Ponte da Barca e reformulação do projecto do nó de Jolda, identificadas no mapa e na planta em anexo.