Decreto-lei 32241, de 5 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 208/1942, Série I de 1942-09-05.
- Data: 1942-09-05
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/218868.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1964-06-03 -
Decreto-Lei
45750 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar
Altera a Lei n.º 2104 de 30 de Maio de 1960, e o Decreto-Lei n.º 32241, de 5 de Setembro de 1942, que, respectivamente, promulga as bases para a classificação dos praticantes do desporto como amadores, não amadores e profissionais, e reorganiza alguns serviços do Ministério da Educação Nacional.
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1964-11-16 -
Decreto-Lei
46037 -
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional
Determina que todos os serviços relativos ao processamento de abonos ao pessoal do ensino primário fiquem a cargo das secretarias das direcções dos distritos escolares, às quais competirá assegurar a execução do respectivo expediente e a observância das normas e preceitos estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 45003 (processo mecanográfico).
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1966-11-19 -
Decreto-Lei
47319 -
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral
Aprova o novo quadro do pessoal da Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes e insere disposições relativas aos seus serviços. Extingue o quadro da Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos, no âmbito da referida Direcção, e aumenta de um contínuo de 1.ª classe e de dois serventes o quadro do pessoal menor do Ministério da Educação Nacional.
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1967-06-02 -
Decreto-Lei
47744 -
Ministério da Educação Nacional
Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 36411 de 12 de Julho de 1947. Extingue os conselhos técnicos e desportivos mencionados no § 1.º do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 32241 de 5 de Setembro de 1942 e no artigo 8.º do Decreto n.º 32946, de 3 de Agosto de 1943.
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1967-11-28 -
Decreto-Lei
48079 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar
Estabelece os quadros únicos de médicos e de visitadoras escolares e regula os regimes dos respectivos provimentos.
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1979-04-24 -
Portaria
196/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Investigação Científica
Atribui a letra I à categoria de chefe de serviços administrativos existente no Ministério da Educação e Investigação Científica.
Aviso
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