Aviso 812/2004 (2.ª série) - AP. - Contratação a termo certo. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por deliberação de Câmara na sua reunião de 22 de Dezembro de 2003 foram celebrados, por urgente conveniência de serviço, contratos de trabalho a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com os seguintes trabalhadores:
Rosabela Sofia Nunes Frade - técnico profissional de desenho de 2.ª classe, pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 2 de Janeiro de 2004, com a remuneração de 605,14 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 195, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,58 euros/dia.
Sílvia de Jesus Martins António Freire - técnico superior/engenharia ordenamento dos recursos naturais, pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 2 de Janeiro de 2004, com a remuneração de 1241,32 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 400, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,58 euros/dia.
[Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 3, alínea g), do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
5 de Janeiro de 2004. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.
