2004-02-09 - DESPACHO CONJUNTO 69/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova a relação de bens, direitos e obrigações que transitam da extinta Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos para a Direcção-Geral de Formação Vocacional.

2004-02-09 - DESPACHO CONJUNTO 68/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que seja desencadeado um estudo que proporcione a reorganização e definição dos termos futuros de desenvolvimento do Programma de Educação Pré-Escolar, sendo o acompanhamento desse estudo assegurado por um grupo de trabalho constituído por um representante do Ministério das Finanças, dois representantes do Ministério da Educação e dois representantes do Ministério da Segurança Social e do Trabalho.