Despacho Conjunto 68/2004, de 9 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 33, de 09.02.2004, Pág. 2323
- Data: 2004-02-09
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Sumário
Determina que seja desencadeado um estudo que proporcione a reorganização e definição dos termos futuros de desenvolvimento do Programma de Educação Pré-Escolar, sendo o acompanhamento desse estudo assegurado por um grupo de trabalho constituído por um representante do Ministério das Finanças, dois representantes do Ministério da Educação e dois representantes do Ministério da Segurança Social e do Trabalho.
Aviso
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