Portaria 59/77, de 4 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado
-
Fonte: Diário da República n.º 29/1977, Série I de 1977-02-04.
-
Data:
1977-02-04
-
Secções desta página::
Aprova os modelos de placas de sinalização para a Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, Parque Natural da Serra da Estrela e Parque Natural da Serra da Arrábida.
Portaria 59/77
de 4 de Fevereiro
Considerando a necessidade de se dar cumprimento ao disposto no artigo 10.º do
Decreto 162/75, de 27 de Março, que criou a Reserva do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, no artigo 10.º do
Decreto-Lei 557/76, de 19 de Julho, que criou o Parque Natural da Serra da Estrela, e no artigo 10.º do
Decreto-Lei 622/76, de 28 de Julho, que criou o Parque Natural da Arrábida:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado do Ambiente o seguinte:
1.º São aprovados os modelos de placas de sinalização de acordo com o anexo a esta portaria.
2.º As placas de sinalização têm a dimensão de 0,50 m x 0,40 m.
Secretaria de Estado do Ambiente, 27 de Dezembro de 1976. - O Secretário de Estado do Ambiente, Manuel Gomes Guerreiro.
Parque Natural da Serra da Estrela (ver documento original)
Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António (ver documento original)
Parque Natural da Serra da Arrábida (ver documento original) O Secretário de Estado do Ambiente, Manuel Gomes Guerreiro.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/02/04/plain-218496.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/218496.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/218496/portaria-59-77-de-4-de-fevereiro
