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Portaria 59/77, de 4 de Fevereiro

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Sumário

Aprova os modelos de placas de sinalização para a Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, Parque Natural da Serra da Estrela e Parque Natural da Serra da Arrábida.

Texto do documento

Portaria 59/77

de 4 de Fevereiro

Considerando a necessidade de se dar cumprimento ao disposto no artigo 10.º do Decreto 162/75, de 27 de Março, que criou a Reserva do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, no artigo 10.º do Decreto-Lei 557/76, de 19 de Julho, que criou o Parque Natural da Serra da Estrela, e no artigo 10.º do Decreto-Lei 622/76, de 28 de Julho, que criou o Parque Natural da Arrábida:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado do Ambiente o seguinte:

1.º São aprovados os modelos de placas de sinalização de acordo com o anexo a esta portaria.

2.º As placas de sinalização têm a dimensão de 0,50 m x 0,40 m.

Secretaria de Estado do Ambiente, 27 de Dezembro de 1976. - O Secretário de Estado do Ambiente, Manuel Gomes Guerreiro.

Parque Natural da Serra da Estrela (ver documento original) Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António (ver documento original) Parque Natural da Serra da Arrábida (ver documento original) O Secretário de Estado do Ambiente, Manuel Gomes Guerreiro.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/02/04/plain-218496.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/218496.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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