Aviso 597/2004 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho da coordenadora desta Sub-Região de Saúde de 22 de Dezembro de 2003, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso, concurso interno de ingresso para o provimento de quatro lugares da categoria de assistente da carreira técnica superior de saúde, ramo de nutrição, constante do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde do Porto, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, e publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996.

1.1 - Legislação aplicável ao presente concurso:

Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro;

Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares postos a concurso, bem como para aqueles que possam resultar da mobilidade dos funcionários da referida carreira e ramo e já vinculados ao quadro desta Sub-Região de Saúde, esgotando-se com o preenchimento dos mesmos.

4 - Locais de trabalho:

Centro de Saúde da Maia - um lugar;

Centro de Saúde da Póvoa do Varzim - um lugar;

Centro de Saúde de Soares dos Reis - um lugar;

Serviços de âmbito sub-regional - um lugar.

5 - O conteúdo funcional é o constante do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro.

6 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a correspondente ao escalão e índice da categoria de assistente, constante no anexo do Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - os constantes dos n.os 2 e 3 do artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, ou seja:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais:

a) Ser funcionário ou agente da Administração Pública;

b) Possuir licenciatura em Ciências de Nutrição, conforme o estipulado no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro; e

c) Encontrar-se habilitado com o grau de especialista, de acordo com o artigo 5.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, ou possuir a equiparação ao estágio, de acordo com estabelecido no artigo 35.º do mesmo diploma, conjugado com os Decretos-Leis 9/98, de 16 de Janeiro e 38/2002, de 26 de Fevereiro.

8 - Método de selecção - os métodos de selecção a utilizar, nos termos do n.º 2 do artigo 16.º e do artigo 17.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, serão os seguintes:

a) Avaliação curricular, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro;

b) Entrevista profissional de selecção, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

9 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - Formalização da candidatura:

10.1 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde do Porto, a entregar directamente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, sita na Rua Nova de São Crispim, 380-384, 4049-002 Porto, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.

10.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Pedido para ser admitido a concurso;

d) Identificação do concurso, mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito;

f) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.

11 - O requerimento de candidatura deverá ser obrigatoriamente acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento comprovativo da habilitações profissionais;

c) Documento comprovativo da posse do grau de especialista do ramo de nutrição ou de equiparação do estágio;

d) Documentos comprovativos dos requisitos gerais, no que se refere às alíneas a), b), d), e) e f) do n.º 8.1 do presente aviso;

e) Currículo profissional (três exemplares, datados e assinados);

f) Declaração do serviço a que se encontra vinculado, devidamente autenticada, comprovativa da existência e natureza do vínculo e do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública.

11.1 - Os documentos exigidos na alínea d) do n.º 11 podem ser substituídos por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de provimento constantes do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

12 - A relação dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 33.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, e afixadas no expositor do átrio da sede desta Sub-Região de Saúde, sita na Rua Nova de São Crispim, 380-384, Porto.

13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das declarações prestadas.

14 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

15 - Composição do júri - o júri terá a seguinte composição:

Presidente - Dr.ª Ana Paula Moreira Carvalho Alves, assistente principal.

Vogais efectivos:

Dr.ª Isabel Maria Pereira Monteiro, assistente principal, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr.ª Isabel Maria Castro Freitas Milheiro, assistente.

Vogais suplentes:

Dr.ª Teresa Margarida Oliveira Maia, assistente.

Dr.ª Isabel Alexandra Santos Paiva, assistente.

Todos os elementos do júri são funcionários desta Sub-Região de Saúde.

29 de Dezembro de 2003. - A Coordenadora, Maria Georgina Cruz.