Rectifica a numeração dos diplomas publicados entre 4 e 7 de Janeiro de 1977.

Declaração

Por não se encontrarem em conformidade com o estabelecido na Lei 3/76, de 10 de Setembro (disposições relativas à publicação, identificação e formulário de diplomas), rectificam-se, nos sumários e nos textos correspondentes, os seguintes números do Diário da República, 1.ª série:

No n.º 2, referente a 4 de Janeiro de 1977, onde se lê:

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna:

Despacho:

...

Ministério dos Assuntos Sociais:

Despacho:

...

deve ler-se:

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna:

Despacho Normativo 1/77:

...

Ministério dos Assuntos Sociais:

Despacho Normativo 2/77:

...

No n.º 3, referente a 5 de Janeiro de 1977, onde se lê:

Conselho da Revolução:

Resolução:

...

Presidência de Conselho de Ministros:

...

Resolução do Conselho de Ministros:

...

Ministério dos Negócios Estrangeiros:

Decreto 4/77:

...

Decreto 5/77:

...

Ministério da Educação e Investigação Científica:

Decreto-Lei 6/77:

...

Ministério dos Assuntos Sociais:

Decreto-Lei 7/77:

...

Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção:

Decreto 8/77:

...

deve ler-se:

Conselho da Revolução:

Resolução 1/77:

...

Presidência do Conselho de Ministros:

Resolução 2/77:

...

Ministério dos Negócios Estrangeiros:

Decreto 1/77 ...

Decreto 2/77:

...

Ministério da Educação e Investigação Científica:

Decreto-Lei 4/77:

...

Ministério dos Assuntos Sociais:

Decreto-Lei 5/77:

...

Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção:

Decreto Regulamentar 1/77:

...

No n.º 4, referente a 6 de Janeiro de 1977, onde se lê:

Conselho da Revolução:

Decreto-Lei 9/77:

...

Decreto-Lei 10/77:

...

Resoluções:

...

Presidência do Conselho de Ministros:

Resoluções do Conselho de Ministros:

...

Ministério do Plano e Coordenação Económica:

Decreto-Lei 11/77:

...

Ministério da Administração Interna:

Decreto-Lei 12/77:

...

Ministérios da Administração Interna e das Finanças:

Decreto-Lei 13/77:

...

Ministério da Agricultura e Pescas:

Decreto-Lei 14/77:

...

Decreto-Lei 15/77:

...

Região Autónoma da Madeira:

Assembleia Regional:

Decreto Regional 4/76:

...

deve ler-se:

Conselho da Revolução:

Decreto-Lei 6/77:

...

Decreto-Lei 7/77:

...

Resolução 3/77:

...

Resolução 4/77:

...

Presidência do Conselho de Ministros:

Resolução 5/77:

...

Resolução 6/77:

...

Ministério do Plano e Coordenação Económica:

Decreto-Lei 8/77:

...

Ministério da Administração Interna:

Decreto-Lei 9/77:

...

Ministérios da Administração Interna e das Finanças:

Decreto-Lei 10/77:

...

Ministério da Agricultura e Pescas:

Decreto-Lei 11/77:

...

Decreto-Lei 12/77:

...

Região Autónoma da Madeira:

Assembleia Regional:

Decreto Regional 1/77/M:

...

No n.º 5, referente a 7 de Janeiro de 1977, onde se lê:

Ministério do Plano e Coordenação Económica:

Despacho Normativo:

...

Ministério das Finanças:

Decreto-Lei 16/77:

...

Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo:

...

Despachos:

...

Ministério dos Negócios Estrangeiros:

Decreto 17/77:

...

Decreto 18/77:

...

Ministério dos Assuntos Sociais:

Decreto-Lei 19/77:

...

Ministério dos Transportes e Comunicações:

Decreto 20/77:

...

Decreto 21/77:

...

deve ler-se:

Ministério do Plano e Coordenação Económica:

Despacho Normativo 3/77:

...

Ministério das Finanças:

Decreto-Lei 13/77:

...

Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo:

Despacho Normativo 4/77:

...

Despacho Normativo 5/77:

...

Despacho Normativo 6/77:

...

Ministério dos Negócios Estrangeiros:

Decreto 3/77:

...

Decreto 4/77:

...

Ministério dos Assuntos Sociais:

Decreto-Lei 14/77:

...

Ministério dos Transportes e Comunicações:

Decreto Regulamentar 2/77:

...

Decreto Regulamentar 3/77:

...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Janeiro de 1977. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-09-10 - Lei 3/76 - Assembleia da República

  Estabelece as disposições relativas à publicação, identificação e formulário dos diplomas.

• 1977-01-05 - DECRETO REGULAMENTAR 1/77 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO URBANISMO E CONSTRUÇÃO

  Fixa a indemnização prevista no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 511/75, de 20 de Setembro (licenças de loteamento).

• 1977-01-05 - DECRETO 1/77 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Aprova o Acordo entre a República de Portugal e a República da Guiné-Bissau Relativo aos Créditos do Banco de Fomento Nacional na Guiné-Bissau.

• 1977-01-05 - DECRETO 2/77 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Aprova o Acordo Especial entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau sobre Funcionários.

• 1977-01-05 - DECRETO LEI 4/77 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

  Cria lugares de coordenador regional do núcleo de acção social escolar em cada uma das zonas de acção social escolar dos ensinos preparatório e secundário.

• 1977-01-05 - DECRETO LEI 5/77 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

  Revoga disposições dos Decretos-Leis nºs 46051, de 28 de Novembro de 1964, 47827, de 1 de Agosto de 1967, e 48357, de 27 de Abril de 1968, referentes ao limite de idade de admissão na administração pública.

• 1977-01-06 - DECRETO LEI 8/77 - MINISTÉRIO DO PLANO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA

  Cria no quadro do pessoal do Gabinete da Área de Sines mais um lugar de subdirector.

• 1977-01-06 - DECRETO REGIONAL 1/77/M - ASSEMBLEIA REGIONAL DA MADEIRA (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

  Aprova o Estatuto dos Membros do Governo Regional da Madeira.

• 1977-01-07 - DECRETO REGULAMENTAR 3/77 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Altera e publica o quadro do pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, a que se refere o art. 16.º do Decreto-Lei n.º 488/71, de 9 de Novembro.

• 1977-01-07 - DECRETO 3/77 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Aprova o Acordo Especial entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau Relativas às Pensões Devidas por Serviços Prestados às Forças Armadas Portuguesas.

• 1977-01-07 - DECRETO REGULAMENTAR 2/77 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Define a estrutura e regulamenta o funcionamento da Secretaria-Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações.