Aviso 219/2004 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do referido diploma, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, por urgente conveniência de serviço, na categoria e com o trabalhadores abaixo mencionados:
Francisco Miguel Pinto Mota - engenheiro civil, estagiário, com início a 1 de Outubro de 2003 e termo a 30 de Setembro de 2004.
Diana Almeida Bastos - auxiliar de acção educativa, com início a 1 de Outubro de 2003 e termo a 31 de Julho de 2004.
[Não sujeito a fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
3 de Dezembro de 2003. - O Vereador do Pelouro de Administração, Finanças, Modernização e Desenvolvimento, Carlos Jorge Campos Oliveira.