Aviso 149/2004 (2.ª série) - AP. - Contratação a termo certo. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por deliberação de Câmara na sua reunião de 2 de Dezembro de 2003, foram celebrados, por urgente conveniência de serviço, contratos de trabalho a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com os seguintes trabalhadores:
António Manuel Rosa Marques - cantoneiro de limpeza, pelo prazo de seis meses, a iniciar no dia 3 de Dezembro de 2003, com a remuneração de 471,70 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 152, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,58 euros/dia.
Fernando Lopes Félix - cantoneiro de limpeza, pelo prazo de seis meses, a iniciar no dia de 3 Dezembro de 2003, com a remuneração de 471,70 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 152, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,58 euros/dia.
Maria José Veiga Almeirim - cantoneiro de limpeza, pelo prazo de seis meses, a iniciar no dia 3 Dezembro de 2003, com a remuneração de 471,70 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 152, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,58 euros/dia.
[Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 3 da alínea g) do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
4 de Dezembro de 2003. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.