Aviso 341/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 7 de Novembro de 2003 da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso com vista ao preenchimento de uma vaga de técnico profissional especialista da carreira de pessoal técnico-profissional da área funcional de biblioteca e documentação existente no quadro de pessoal desta Escola, aprovado pela Portaria 472/99, de 29 de Junho.

2 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, declara-se que "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".

3 - Prazo de validade - o concurso é válido pelo prazo de um ano.

4 - Conteúdo funcional - o constante do mapa II e do artigo 4.º do Decreto-Lei 247/91 de 10 de Julho.

5 - Local de trabalho e vencimento - o local de trabalho situa-se em Lisboa, na Avenida do Brasil, 535, sendo o vencimento o correspondente ao escalão e índice fixados nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e as condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

6 - Condições de candidatura - ser técnico profissional principal com pelo menos três anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom, conjugado com o artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7 - No presente concurso será utilizada a avaliação curricular como método de selecção com carácter eliminatório.

7.1 - Este método poderá ser complementado com entrevista profissional de selecção, se o júri assim o deliberar.

7.2 - Aplicação do método de selecção - na avaliação curricular, expressa de 0 a 20 valores, serão ponderadas:

a) Habilitação académica de base;

b) Experiência e qualificação profissionais;

c) Formação profissional específicas;

d) Classificação de serviço.

7.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão da acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos, se solicitada.

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas serão formalizadas mediante requerimento, em papel azul ou branco, de formato A4, solicitando a admissão a concurso, dirigido à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende, sita na Avenida do Brasil, 53-B, 1700-063 Lisboa, entregue pessoalmente na Secção de Pessoal, em horário normal de expediente, ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, dele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data de bilhete de identidade e serviço emissor, residência, telefone e número de contribuinte);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na carreira, na categoria e na função pública;

e) Indicação do aviso de publicação da abertura do concurso, bem como do lugar a que se candidata;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem de interesse para a apreciação do seu mérito ou motivo de preferência legal.

9 - O requerimento de admissão será acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão, conforme o estabelecido no n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Três exemplares do curriculum vitae actualizado, detalhado, datado e assinado;

b) Declaração, emitida pelo serviço de origem, devidamente autenticada e actualizada, da qual constem, de maneira inequívoca, a categoria, a existência e a natureza do vínculo, as tarefas e responsabilidades que estiverem cometidas ao candidato e o seu tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública;

c) Classificações devidamente autenticadas dos últimos três ou cinco anos de serviço;

d) Documentos autenticados comprovativos de frequência dos cursos de formação profissional;

e) Fotocópia do bilhete de identidade.

10 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documento comprovativo das suas declarações.

12 - Os candidatos pertencentes à Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende ficam dispensados da apresentação dos documentos que constem dos respectivos processos individuais.

13 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão publicitadas de acordo com o artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e em qualquer caso também no placard existente no átrio do edifício da Escola, sita na Avenida do Brasil, 53-B, 1700-063 Lisboa.

14 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro e 247/91, de 10 de Julho;

Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado nos termos do artigo 3.º da Lei 44/99, de 11 de Junho;

Código do Procedimento Administrativo.

15 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Dulce de Sousa Ferreira das Neves, técnica profissional especialista principal da área de biblioteca e documentação da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende.

Vogais efectivos:

Maria João Teixeira Martins Barreiro, técnica profissional especialista principal da área de biblioteca e documentação da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende.

Ana Heliodora de Canha Garcês Pereirinha, técnica profissional especialista principal da área funcional de biblioteca e documentação da Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Lisboa.

Vogais suplentes:

Maria da Nazaré da Mata Gaspar, técnica profissional especialista principal da área de biblioteca e documentação da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil.

Maria de Lurdes Rodrigues Mendes, técnica profissional especialista principal da área funcional de biblioteca e documentação da Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Lisboa.

16 - O 1.º vogal efectivo substituirá a presidente do júri nas suas ausências ou impedimentos.

18 de Dezembro de 2003. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Manuela Geraldes Gândara Janeiro Salvado.