Aviso 140/2004 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para a categoria de enfermeiro da carreira de enfermagem do QPCE. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, actualizado pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro, do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, e dos n.os 2 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho de 8 de Outubro de 2003 do tenente-general ajudante-general do Exército, proferido por delegação de competências, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para provimento de 32 lugares vagos da categoria de enfermeiro do quadro de pessoal civil do Exército, aprovado pela Portaria 419/91, de 21 de Maio.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares vagos postos a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - O concurso é aberto para o preenchimento de 32 lugares.

5 - Local de trabalho - unidades, estabelecimentos e órgãos do Exército.

5.1 - A distribuição actual dos lugares vagos é a seguinte:

16 lugares - HMP (Hospital Militar principal, Lisboa);

5 lugares - HMB (Hospital Militar de Belém, Lisboa);

7 lugares - HMR1 (Hospital Militar Regional n.º 1, Porto);

3 lugares - HMR2 (Hospital Militar Regional n.º 2, Coimbra);

1 lugar - CS/RMS (Évora).

6 - Conteúdo funcional - as funções inerentes aos lugares postos a concurso são as constantes do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

7 - Remuneração e condições de trabalho - o correspondente aos índices da respectiva categoria, de acordo com a tabela anexa ao Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.

8 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo regime próprio da carreira de enfermagem, que está definido pelos artigos 18.º a 42.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro.

9 - Requisitos de admissão ao concurso:

9.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro;

9.2 - Requisitos especiais - é requisito exigido possuir o título profissional de enfermeiro, nos termos da alínea a) do artigo 10.º do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

10 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o constante dos n.os 1, alínea a), 2 e 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, tendo em conta a seguinte fórmula:

AC=((HLx2)+(FPx4)+(EPx8)+(OECRx6))/20

em que:

AC - avaliação curricular;

HL - habilitações literárias;

FP - formação profissional;

EP - experiência profissional;

OECR - outros elementos considerados relevantes.

10.1 - A classificação final resultará, da média aritmética ponderada das classificações obtidas na avaliação curricular, de acordo com o estipulado no artigo 37.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

10.2 - Cálculo dos factores de ponderação:

10.2.1 - Habilitações académicas (HL) - 20 pontos:

9.º ano (ou equivalente legal) - 12 pontos;

11.º ano (ou equivalente legal) - 15 pontos;

12.º ano (ou equivalente legal) - 20 pontos;

10.2.2 - Formação profissional (FP) - 20 pontos:

Curso de Enfermagem Geral (ou equivalente legal) - 14 pontos;

Bacharelato em Enfermagem (ou equivalente legal) - 18 pontos;

Licenciatura em Enfermagem (ou equivalente legal) - 20 pontos;

10.2.3 - Experiência profissional (EP) - 20 pontos - considera-se o tempo de exercício profissional na função pública como agente ou funcionário, do seguinte modo: por cada ano, são atribuídos 2 pontos, até ao limite de 20 pontos.

10.2.4 - Outros elementos considerados relevantes (OECR) - 20 pontos:

Participação em grupos de trabalho que visem a melhoria dos cuidados de enfermagem - até 3 pontos;

Publicação de artigos na área de enfermagem - até 2 pontos;

Participação activa em reuniões científicas visando a melhoria dos cuidados de enfermagem (comissões organizadoras científicas ou similares na área de enfermagem) - até 2 pontos;

Coordenação de equipas de enfermagem, na prestação de cuidados - até 4 pontos;

Formação permanente - até 5 pontos;

Como formador - até 3 pontos;

Como formando - até 2 pontos;

Apresentação geral do currículo - até 4 pontos.

A definição dos critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular bem como o sistema de classificação final constam da acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos interessados sempre que solicitada.

11 - Formalização de candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado nos termos do artigo 74.º do Código do Procedimento Administrativo, Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, dirigido ao chefe do Estado-Maior do Exército, dele devendo constar os seguintes elementos:

11.1 - Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data do nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

11.2 - Habilitações literárias e profissionais;

11.3 - Categoria profissional e estabelecimento ou serviço em que exerce funções;

11.4 - Caracterização sumária dos documentos que acompanham o requerimento;

11.5 - Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, os quais, todavia, só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados;

11.6 - Identificação do concurso a que se candidata, especificando o número do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura.

12 - O requerimento deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes elementos:

12.1 - Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais ou fotocópias dos mesmos, devidamente autenticados;

12.2 - Documento comprovativo de estar habilitado com o curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal e respectiva classificação final;

12.3 - Documento comprovativo da categoria e do tempo de exercício profissional na função pública como agente ou funcionário da Administração Pública;

12.4 - Três exemplares do curriculum vitae.

13 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de classificação final, serão publicitadas através de aviso no Diário da República, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º e do artigo 38.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

14 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos, no requerimento ou nos currículos, serão punidas nos termos da lei.

15 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

16 - Entrega dos documentos - os documentos do processo de candidatura devem ser dirigidos ao presidente do júri do concurso para a Secção de Gestão, Repartição de Pessoal Civil, Direcção de Administração e Mobilização de Pessoal, Praça do Comércio, 1149-002 Lisboa.

17 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Joanina Carmosina Estrela dos Santos, enfermeira-chefe do HMP.

Vogais efectivos:

Maria Emília Pinto Marinho da Silva Sá Martins, enfermeira-chefe do HMP.

Carla Maria Oliveira Gonçalves Santana, enfermeira especialista do HMP.

Vogais suplentes:

Paula Maria Martins Mateus, enfermeira especialista do HMP.

Suzana Paula Dias Martins, enfermeira especialista do HMP.

18 - A presidente do júri será substituída, em caso de falta ou impedimento, pela 1.ª vogal efectiva.

18 de Dezembro de 2003. - O Chefe da Repartição, Luís Manuel Martins da Assunção, coronel de cavalaria.