Aviso 79/2004 (2.ª série) - AP. - 3.ª e última renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Torno público, pelo presente, que, por meu despacho de renovação de 26 de Novembro de 2003, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2003, renovei, por um período de seis meses, o contrato de trabalho a termo certo, celebrado em 1 de Junho de 2001, com efeitos desde a mesma data, anteriormente renovado por duas vezes, uma por um ano por meu despacho de renovação de 7 de Maio de 2002, com efeitos a partir de 1 de Junho do mesmo ano, outra por seis meses por meu despacho de renovação de 5 de Maio de 2003, com efeitos a partir de 1 de Junho do mesmo ano, com José Carlos Duarte Carvalho, na categoria de assistente administrativo (escalão 1, índice 195), com fundamento na alínea e) do artigo 18.º e artigo 21.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
26 de Novembro de 2003. - O Presidente da Câmara, Carlos Fernando Diogo Pires.
