2004-01-07 - DESPACHO 278/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que o Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF) e a Metropolitano de Lisboa, E.P., celebrem protocolo que venha a permitir ao INTF a verificação da conformidade dos procedimentos adoptados pela Metropolitano de Lisboa, E.P., para a abertura à exploração do troço Campo Grande - Odivelas, na linha Amarela.

2004-01-07 - DESPACHO CONJUNTO 5/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Actualiza em 1,5% a tabela de remunerações base mensais constante do anexo C do Regulamento de Pessoal do Instituto Marítimo-Portuário, cujo valor seja igual ou inferior a Euro 1008,57.

2004-01-07 - DESPACHO 232/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Considerando que o valor estimado para o estoque da dívida pública directa do Estado existente a 31 de Dezembro de 2003 é de 85 mil milhões de euros, determina que a comissão de gestão a atribuir ao Instituto de Gestão do Crédito Público, em 2004 é fixada em 8,5 milhões de euros.

2004-01-07 - DESPACHO 242/2004 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Rui Paulo da Silva Neto Gonçalves Nozes, para exercer, o cargo de adjunto do conselheiro principal na Missão Temporária de Portugal junto da Autoridade Provisória da Coligação em Bagdad, no Iraque.

2004-01-07 - DESPACHO 251/2004 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o licenciado Manuel João Morais Ribeiro vice-presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.

2004-01-07 - DESPACHO 272/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA CULTURA

Determina os montantes financeiros disponíveis e o número máximo de projectos a apoiar nos concursos para atribuição de apoios financeiros no ano de 2004 a projectos pontuais no âmbito das actividades teatrais de carácter profissional.

2004-01-07 - DESPACHO 280/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da requalificação paisagística do Parque de Merendas da Fonte Férrea, em São Brás de Alportel, utilizando para o efeito, terreno integrado na Reserva Ecológica Nacional.

2004-01-07 - DESPACHO 281/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da construção do emissário gravítico (EG-01) no Sub-Sistema de Moimenta da Beira, município de Moimenta da Beira, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional.

2004-01-07 - DECLARAÇÃO 3/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica a lista das tipografias que foram autorizadas a imprimir facturas e outros documentos de transporte.

2004-01-07 - DESPACHO 258/2004 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República da Itália do cidadão Italiano Alessandro Desio, por, no ãmbito do processo que corre termos no Tribunal de Nápoles, se encontrar indiciado pela prática de crimes.