Despacho 281/2004, de 7 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 5, de 07.01.2004, Pág. 164
- Data: 2004-01-07
- Secções desta página::
Sumário
Reconhece o interesse público da construção do emissário gravítico (EG-01) no Sub-Sistema de Moimenta da Beira, município de Moimenta da Beira, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/168378/despacho-281-2004-de-7-de-janeiro