Aviso 9735/2003 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, ao abrigo do disposto do artigo 18.º e n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e por despacho exarado em 21 de Novembro de 2003, se procedeu à renovação dos contratos de trabalho a termo certo, na categoria de auxiliar de serviços gerais, por um período de seis meses, com início em 9 de Janeiro de 2004 e termo em 8 de Julho de 2004, com os seguintes trabalhadores:
Jorge Miguel dos Santos Faia.
Laurinda Maria Nunes Ferreira Amaral.
Luís Miguel Relvas Vaz.
Luís Miguel Rolo Alves.
Michelle Marie Roma Antunes.
[Isento da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
21 de Novembro de 2003. - O Presidente da Câmara, Álvaro José Cachucho Rocha.