Despacho conjunto 1097/2003. - Considerando que, ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 2.º e no artigo 3.º, ambos do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, em conjugação com o n.º 2 do artigo 1.º e o n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 416/99, de 21 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, e no n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 54/2003, de 28 de Março, pelo despacho conjunto 784/2003, de 5 de Agosto, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 18 de Agosto de 2003 (rectificado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 2003), foi afecta à Direcção-Geral da Administração Pública a agente Celina Estela Dossel Urbano de Carvalho;
Considerando que a Universidade Aberta requereu a integração de Celina Estela Dossel Urbano de Carvalho:
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, determina-se o seguinte:
1 - É integrada no quadro de pessoal da Universidade Aberta a agente Celina Estela Dossel Urbano de Carvalho em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:
Nome ... Carreira/categoria de ingresso ... Escalão e índice
Celina Estela Dossel Urbano de Carvalho ... Auxiliar administrativo ... 1/125
2 - A presente integração produz efeitos a partir de 15 de Outubro, data do início de funções.
4 de Novembro de 2003. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - A Administradora da Universidade Aberta, Alexandra Sevinate Pontes.
