2003-12-24 - DESPACHO 24761/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Designa a licenciada Maria de Fátima Borges da Fonseca para prestar apoio técnico no gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Maria Manuela Ferreira Macedo Franco.

2003-12-24 - RESOLUÇÃO 86/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Anabela Damásio Caetano Pedroso para o cargo de coordenadora da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC), com o estatuto de encarregada de missão.

2003-12-24 - DESPACHO 24764/2003 - SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Determina que se considerem aplicáveis na execução do presente despacho os conceitos de "pessoa com deficiência" e de "ajudas técnicas" constantes dos artigos 2º e 14º da Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, Lei nº 9/89, de 2 de Maio.

2003-12-24 - DESPACHO 24736/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central nos próximos dias 24 de Dezembro e, em alternativa, nos dias 26 de Dezembro ou 2 de Janeiro.

2003-12-24 - DESPACHO 24738/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Designa o capitão-tenente Pedro Manuel Filipe do Amaral Frazão para representante do Ministério da Defesa Nacional na Comissão Executiva da Autoridade Nacional de Navegação, em substituição do capitão-tenente Fernando José Massa Madeira Proença Nunes.

2003-12-24 - DESPACHO 24739/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Designa o capitão-tenente Pedro Manuel Filipe do Amaral Frazão como representante do Ministério da Defesa Nacional na Comissão de Planeamento do Transporte Marítimo de Emergência, em substituição do capitão-tenente Fernando José Massa Madeira Proença Nunes.

2003-12-24 - DESPACHO CONJUNTO 1096/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Ratifica a nomeação dos seguintes membros do conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., bem como a continuação do respectivo processamento do adicional de 30% previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/89, de 3 de Agosto, que se encontrava atribuído nos termos do despacho conjunto n.º 895/2002, de 22 de Novembro, do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças e do Secretário de Estado dos Transportes: Dr. José de Sá Braancamp Sobral - conselho de administração da RAVE (...)

2003-12-24 - DESPACHO 24737/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a empresa Link Consulting, Tecnologias de Informação, S.A., com sede em Lisboa, a exercer a actividade de indústria de armamento, com alteração do respectivo objecto social.