Ratifica a nomeação dos seguintes membros do conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., bem como a continuação do respectivo processamento do adicional de 30% previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/89, de 3 de Agosto, que se encontrava atribuído nos termos do despacho conjunto n.º 895/2002, de 22 de Novembro, do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças e do Secretário de Estado dos Transportes: Dr. José de Sá Braancamp Sobral - conselho de administração da RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S. A., desde 8 de Novembro de 2002. Engenheiro Luís Miguel dos Reis Silva - conselho de administração da INVESFER - Promoção e Comercialização de Terrenos e Edifícios, S. A., desde 24 de Outubro de 2003. Dr. José Osório da Gama e Castro - conselho de administração da REFER TELECOM - Serviços de Telecomunicações, S. A., desde 24 de Outubro de 2003. Dr. José Roque de Pinho Marques Guedes - conselho de administração da REFER TELECOM - Serviços de Telecomunicações, S. A., desde 24 de Outubro de 2003.