Aviso 9623/2003 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo certo (celebrado ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho). - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foi celebrado contrato a termo certo, com esta Câmara Municipal, por despacho do presidente de 24 de Outubro de 2003, nos termos da legislação em epígrafe, com os seguintes indivíduos:
Luciano André Vieira Miranda, equiparado à categoria de operário qualificado, canalizador, com o prazo de um ano, com início a 27 de Outubro de 2003.
Rui Alberto Bernardo Jacinto, equiparado à categoria de operário qualificado, canalizador, com o prazo de um ano, com início a 3 de Novembro de 2003.
[Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
14 de Novembro de 2003. - O Presidente da Câmara, António Lopes Bogalho.
