Portaria 1525/2003 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de Novembro, e Decretos-Leis 407/90, de 31 de Dezembro e 84/95, de 28 de Abril, nomear o capitão-tenente M (25485) Rui de Oliveira da Encarnação para o cargo "staff above water warfare officer" no Comando da Força Naval Permanente do Atlântico (COMSTANAVFORLANT 2004/2005).
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
11 de Novembro de 2003. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - Pela Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Manuela Ferreira Macedo Franco, Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
