Aviso 39/2003/A (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e da Resolução 77/2003, de 12 de Junho, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração do Centro de Saúde de Ponta Delgada de 3 de Novembro de 2003, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da Republica, se encontra aberto concurso externo de ingresso para provimento de um lugar na categoria de técnico de radiologia de 2.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Ponta Delgada, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 57/88/A, de 19 de Outubro.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional 4/2002/A, de 1 de Março, os candidatos com deficiência têm preferência sempre que se verifique igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

4 - O concurso é válido para a vaga existente e caduca com o preenchimento da mesma.

5 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e o disposto no artigo 23.º do Decreto-Lei 235/90, de 17 de Julho.

6 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional correspondente ao lugar a prover é o mencionado no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Vencimento - o constante nas tabelas anexas ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Local de trabalho - o local de trabalho é no serviço de tuberculose e doenças respiratórias do Centro de Saúde de Ponta Delgada.

9 - Requisitos de admissão - são requisitos gerais de admissão os constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro; são requisitos especiais de admissão ser possuidor das habilitações constantes do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, destinadas ao lugar a prover.

10 - Os métodos de selecção são os seguintes:

Avaliação curricular;

Entrevista profissional de selecção.

11 - O sistema de classificação final, bem como os critérios de apreciação e ponderação, incluindo a respectiva fórmula classificativa, consta de actas de reuniões do júri, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

12 - Formalização das candidaturas:

12.1 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser dirigidos ao conselho de administração deste Centro de Saúde, podendo ser entregues pessoalmente no Centro de Saúde de Ponta Delgada, Rua do Marquês da Praia e Monforte, 31, 9500-089 Ponta Delgada, ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, para a morada indicada, desde que expedidos até ao último dia do prazo fixado para a apresentação das candidaturas.

12.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, estado civil, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, número fiscal, situação militar, residência, código postal e número de telefone, se o tiver);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Quaisquer outros elementos passíveis de constituir motivo de preferência legal, os quais, todavia, só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados;

e) Referência ao Jornal Oficial onde foi publicado o aviso, com indicação do concurso a que se candidata;

f) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento.

12.3 - Sob pena de exclusão, os requerimentos de admissão deverão ser obrigatoriamente acompanhados dos seguintes documentos:

a) Três exemplares do curriculum vitae detalhado e assinado;

b) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais, devidamente certificados, ou reprodução autenticada dos mesmos;

c) Documento comprovativo de ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Documento comprovativo de possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e de ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

e) Certidão do registo criminal comprovativa de não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata.

12.4 - É dispensada temporariamente, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 49.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, a apresentação da documentação respeitante às alíneas c), d) e e) do número anterior desde que o candidato declare no seu requerimento, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada uma das alíneas.

13 - Em tudo o que não esteja expressamente previsto no presente aviso, este concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

14 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Fernanda Maria Vieira Gomes Rosa, técnica de radiologia principal do Hospital do Divino Espírito Santo.

Vogais efectivos:

Rita Susana Capeto Viveiros Cabeceira, técnica de radiologia principal do Hospital do Divino Espírito Santo.

Marta Catarina Câmara Medeiros, técnica de radiologia de 1.ª classe do Hospital do Divino Espírito Santo.

Vogais suplentes:

Fernando Manuel Frazão Medeiros, técnico de radiologia especialista de 1.ª classe do Centro de Saúde da Ribeira Grande.

Maria Laura Pereira Amaral, técnica de radiologia especialista de 1.ª classe do Centro de Saúde da Ribeira Grande.

15 - O presidente será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

17 de Novembro de 2003. - O Vogal Administrativo do Conselho de Administração, Mário Henrique Barbosa de Medeiros.