Aviso 12 429/2003 (2.ª série). - 1 - De acordo com o Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, se encontra aberto concurso interno geral de acesso para o provimento de um lugar da categoria de técnico superior principal, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal não docente do Instituto de Tecnologia Química e Biológica, constante da Portaria 1105/97, de 5 de Novembro, alterada pelos despachos reitorais n.os 991/98, de 19 de Dezembro de 1997, 13 963/98, de 15 de Julho, 16 277/2000, de 9 de Agosto, e 96/2003, de 3 de Janeiro, devidamente autorizado por despacho de 16 de Outubro de 2003 da subdirectora do Instituto de Tecnologia Química e Biológica, por delegação.

2 - Validade do concurso - o concurso é válido para a vaga acima referida, extinguindo-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 404-A/98, de 18 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho, com nova redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, 353-A/89, de 16 de Outubro, e 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e demais legislação complementar.

4 - Vencimento, local e condições de trabalho - a remuneração será a fixada nos termos dos Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública. O local de trabalho situa-se em Oeiras.

5 - Ao lugar a prover corresponde o seguinte conteúdo funcional:

5.1 - Funções de organização, gestão e planeamento com autonomia e responsabilidade no âmbito das actividades do Instituto, nomeadamente gestão de projectos científicos e organização de cursos internacionais, assim como intercâmbio internacional de investigadores.

6 - Os requisitos gerais de admissão são os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7 - Método de selecção - no presente concurso será utilizado o de avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção.

7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final e respectiva fórmula classificativa, constarão de acta do júri, a qual será facultada aos candidatos que a solicitarem.

8 - Formalização de candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, redigido em papel de formato A4, dirigido ao director do Instituto de Tecnologia Química e Biológica e entregue pessoalmente na Secção de Pessoal nas horas normais de expediente (das 9 às 12 e das 13 às 17 horas), sita na Avenida da República, apartado 127, 2781-901 Oeiras, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, dentro do prazo de candidatura, solicitando a admissão ao concurso.

8.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu e sua validade, situação militar, quando obrigatória, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Indicação da categoria detida, do serviço a que pertence, da natureza do vínculo e do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

e) Identificação do concurso a que se candidata;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal, os quais só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

8.3 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, do qual constem a experiência profissional, com a indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata, referenciando o período de tempo em que exerceu essas funções, e todos os elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito;

Certificado, original ou fotocópia autenticada, das habilitações literárias, cópias autenticadas das habilitações profissionais e das notações periódicas dos últimos três anos e declaração comprovativa da natureza do vínculo, categoria actual e tempo de serviço na categoria e na função pública.

9 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal deste Instituto ficam dispensados da apresentação dos seguintes documentos: declaração comprovativa da natureza do vínculo, categoria actual, tempo de serviço na categoria e na função pública e classificação de serviço dos últimos três anos.

9.1 - Nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, são excluídos os candidatos que não entregarem juntamente com o requerimento todos os documentos solicitados.

9.2 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

10 - A lista de candidatos e a lista de classificação final do concurso são notificadas aos candidatos através do envio de ofício registado, com cópia da respectiva lista.

11 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

12 - O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Prof.ª Doutora Maria Arménia Carrondo, subdirectora do Instituto de Tecnologia Química e Biológica.

Vogais efectivos:

Doutora Margarida Martinez, chefe de divisão do Instituto de Tecnologia Química e Biológica.

Doutor Paulo Osório, assessor principal da Universidade de Lisboa.

Vogais suplentes:

Prof. Doutor Miguel Teixeira, professor associado com agregação do Instituto de Tecnologia Química e Biológica.

Prof.ª Doutora Helena Santos, professora catedrática do Instituto de Tecnologia Química e Biológica.

3 de Novembro de 2003. - Pelo Director, por delegação, (Assinatura ilegível.)