Aviso 12 210/2003 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para a categoria de técnico profissional principal, área de biblioteca e documentação. - 1 - Torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral, autorizado por despacho de 27 de Outubro de 2003 do presidente do Instituto Politécnico da Guarda, para provimento de um lugar da categoria de técnico profissional principal, área de biblioteca e documentação, em regime de nomeação, em comissão de serviço extraordinária ou contrato administrativo de provimento.

2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 247/91, de 10 de Julho, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro e 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e Código do Procedimento Administrativo.

3 - O concurso é válido para a vaga posta a concurso e caduca com o seu preenchimento.

4 - O local de trabalho é na Biblioteca do Instituto Politécnico da Guarda.

5 - Requisitos de admissão a concurso:

5.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

5.2 - Requisitos especiais - os constantes da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, nomeadamente possuir a categoria de técnico profissional de 1.ª classe da área de biblioteca e documentação, com um mínimo de três anos na categoria classificados de Bom.

6 - Métodos de selecção - avaliação curricular, com carácter eliminatório.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas ao concurso devem ser formalizadas através de requerimento, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico da Guarda, onde deve constar:

a) Identificação (nome, naturalidade, nacionalidade, número do bilhete de identidade, data e serviço que o emitiu, situação militar, residência e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria, natureza do vínculo e serviço a que pertence;

d) Pedido para ser admitido ao concurso;

e) Identificação do concurso e indicação do número e data do Diário da República em que é publicado o presente aviso.

7.2 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Declaração emitida pelo serviço a que pertence o candidato da qual conste, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

c) Documento comprovativo da classificação de serviço, na sua expressão quantitativa, sem arredondamentos, referente aos últimos três anos;

d) Curriculum vitae (um exemplar), devidamente datado e assinado, com indicação detalhada das tarefas desenvolvidas no âmbito da função pública e as acções de formação frequentadas.

7.3 - As candidaturas podem ser entregues directamente na Secção de Expediente ou envidas pelo correio, com aviso de recepção, para a seguinte morada: Avenida do Dr. Francisco Sá Carneiro, 50, 6300-559 Guarda.

8 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no quadro de avisos da Secção de Pessoal.

9 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

10 - A composição do júri é a seguinte:

Presidente - Olga Maria Osório da Costa Farias, técnica superior principal de biblioteca e documentação.

Vogais efectivos:

Vitória Tomás Nogueira Fonseca, técnica profissional principal de biblioteca e documentação, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

Maria Helena dos Reis Alves, técnica profissional especialista de biblioteca e documentação da Escola Superior de Enfermagem da Guarda.

Vogais suplentes:

Hélder Luís Rebelo Sequeira, assessor.

Carlos Reinas Caldeira, técnico profissional especialista principal.

31 de Outubro de 2003. - O Presidente, Jorge Manuel Monteiro Mendes.