Aviso 12 132/2003 (2.ª série). - Concurso para recrutamento de um investigador principal. - 1 - Faz-se público que, nos termos do disposto no estatuto da carreira de investigação científica, aprovado pelo Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, e por meu despacho de 27 de Março de 2003, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo documental para provimento de um lugar de investigador principal da carreira de investigação científica do quadro de pessoal deste Instituto, na área científica das doenças infecciosas, área afim das doenças transmitidas por vectores.

2 - Requisitos de admissão ao concurso:

2.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter 18 anos completos;

b) Possuir as habilitações legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

2.2 - Requisitos especiais - os constantes do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril:

a) Os investigadores auxiliares da mesma ou de outra instituição da área científica do concurso ou de área científica considerada pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto o concurso ou, ainda, os que, embora de área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas e que, em qualquer dos casos, contem o mínimo de três anos de efectivo serviço naquela categoria ou tenham sido aprovados em provas públicas de habilitação ou de agregação;

b) Os investigadores principais de outra instituição da área científica do concurso ou de área científica considerada pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto o concurso ou, ainda, os que, embora de área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas;

c) Os indivíduos que possuam o grau de doutor na área científica do concurso ou em área científica considerada pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto o concurso ou, ainda, os que, embora doutorados em área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas e que, em qualquer dos casos, contem um mínimo de três anos de experiência profissional nessas áreas após a obtenção do doutoramento ou tenham sido aprovados em provas públicas de habilitação ou de agregação.

3 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração base, se o candidato não tiver direito a outra superior, é calculada de acordo com o anexo I ao Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, e correspondente ao escalão 1, índice 245, ou índice 220, consoante o candidato tenha ou não sido aprovado em provas públicas de habilitação ou de agregação. Ao índice 245 correspondem Euro 3625,34 ou Euro 2416,89, conforme as funções sejam exercidas em regime de dedicação exclusiva ou de tempo integral, e ao índice 220 correspondem Euro 3255,41 ou Euro 2170,27, também conforme as funções sejam exercidas em regime de dedicação exclusiva ou de tempo integral, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

4 - Conteúdo funcional - o constante do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril.

Cabe ao investigador principal executar, com carácter de regularidade, actividades de investigação e desenvolvimento e todas as outras actividades científicas e técnicas enquadradas nas missões das respectivas instituições e ainda:

a) Participar na concepção de programas de investigação e desenvolvimento e na sua tradução em projectos;

b) Coordenar e orientar a execução de projectos de investigação e desenvolvimento;

c) Desenvolver acções de formação no âmbito da metodologia da investigação científica e desenvolvimento;

d) Acompanhar os trabalhos de investigação desenvolvidos pelos bolseiros, pelos estagiários de investigação e pelos assistentes de investigação e participar na sua formação;

e) Orientar e participar em programas de formação da instituição.

5 - O local de trabalho situa-se no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, Águas de Moura, Palmela.

6 - O concurso é externo, nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, e é válido para o lugar posto a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

7 - Parâmetros de apreciação e ponderação - os parâmetros de apreciação e ponderação a utilizar no concurso, bem como o sistema de classificação final, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8 - Em conformidade com o aviso 10 257/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 2 de Outubro de 2003, o júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente - João Manuel Lopes Borges Lavinha, director do INSA.

Vogais:

Prof.ª Doutora Wanda de Freitas Canas Ferreira, professora catedrática do Instituto de Higiene e Medicina Tropical.

Prof. Doutor João Augusto David de Morais, especialista em infecciologia da Universidade de Évora.

Prof. Doutor Vítor Manuel Pais Caeiro, professor catedrático jubilado da Universidade de Évora.

Prof. Doutor António José Santos Grácio, professor catedrático do Instituto de Higiene e Medicina Tropical.

Prof. Doutor Armindo Rodrigues Filipe, investigador-coordenador aposentado.

Prof.ª Doutora Maria Isabel Fazendeiro Carmo, professora catedrática da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa.

9 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director do Instituto, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio e com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, para a Avenida do Padre Cruz, 1649-016 Lisboa, num prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

10 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, residência, telefone número do bilhete de identidade e sua validade);

b) Habilitações académicas e profissionais;

c) Categoria que possui e organismo a que está vinculado, se for o caso;

d) Identificação do concurso e área científica e área afim a que se candidata, mediante referência ao Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;

e) Os elementos a que se refere o n.º 15 do presente aviso, relativamente aos candidatos com deficiência abrangidos pelo Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever especificar para apreciação do seu mérito;

g) Menção dos documentos que acompanham o requerimento; e

h) Declaração, sob compromisso de honra, em como possui os requisitos gerais constantes do n.º 2.1 do presente aviso.

11 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo dos requisitos especiais referidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, ou, em alternativa, dos referidos na alínea b) ou c) do mesmo preceito legal;

b) Documento(s) comprovativo(s) das habilitações académicas e profissionais;

c) Curriculum vitae e relatório das actividades desenvolvidas, em particular nos últimos três anos (sete exemplares); e

d) Publicações de que o candidato é autor ou co-autor referidas no curriculum vitae ou no relatório de actividades (sete exemplares).

12 - Publicitação das listas - os candidatos admitidos e excluídos serão notificados por ofício registado nos termos do n.º 5 do artigo 26.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril.

O resultado do concurso consta de relatório final, o qual é afixado e notificado, por carta registada, a cada um dos candidatos, nos termos do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei 157/99, de 14 de Setembro.

13 - Condições de admissão de candidaturas - nos termos da alínea j) do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, as candidaturas são admitidas se os candidatos apresentarem no acto de candidatura documento comprovativo de que requereram ao conselho científico deste Instituto que lhes seja considerada, para efeitos de concurso, a habilitação detida como habilitação em área científica afim daquela para que é aberto o concurso ou o tempo de serviço prestado em determinada área científica como tendo sido prestado em área científica afim daquela para que é aberto concurso.

14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

15 - Candidatos com deficiência:

15.1 - No âmbito deste concurso aplicar-se-ão aos candidatos com deficiência, abrangidos pelo Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o disposto no n.º 3 do artigo 3.º deste diploma.

15.2 - Os candidatos a que se refere o número anterior devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, bem como mencionar no mesmo requerimento todos os elementos necessários ao cumprimento do disposto no artigo 7.º do citado Decreto-Lei 29/2001.

16 - Pessoal em situação de inactividade - em cumprimento do disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei 14/97, de 17 de Janeiro, foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública sobre a existência de pessoal em situação de inactividade detentor dos requisitos exigidos, tendo aquela Direcção-Geral informado não existir pessoal com o perfil definido.

4 de Novembro de 2003. - O Director, João Lavinha.