2003-11-13 - DESPACHO 21915/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto, no Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, Dr. Luís Filipe Vieira Frazão Gomes, no Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Professor Doutor Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar, e no Secretário de Estado das Florestas, egneheiro João Manuel Alves Soares, e determina que nas ausências e impedimentos temporários do Ministro a sua substituição pelos Secretários de Esta (...)

2003-11-13 - DESPACHO 21923/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Determina o destacamento de Ana Maria de Jesus Camilo para exercer funções de apoio administrativo junto do gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.

2003-11-13 - DESPACHO 21930/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria um grupo de trabalho que tem por missão estudar e preparar um projecto de diploma visanto regulamentar os termos e as condições em que se poderá processar a dispensa por parte das farmácias de oficina de determinados medicamentos actualmente prescritos e dispensados exclusivamente na farmácia hospitalar para utilização em ambulatório e, no mesmo âmbito, designa uma comissão excutiva.

2003-11-13 - DESPACHO CONJUNTO 1023/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos atribuídos à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sendim, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2003-11-13 - DESPACHO 21898/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a empresa Critical Software, S.A., com sede social em Banhos Secos, Santa Clara, Coimbra, a exercer a actividade de indústria de armamento, com alteração do respectivo objecto social.

2003-11-13 - DESPACHO 21900/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a empresa LISSA - Agência de Despachos e Trânsitos, Ldª, com sede em Alfragide, de desenvolver o exercício da actividade de comércio de armamento na modalidade de trânsito de bens militares, com a alteração do respectivo objecto social.

2003-11-13 - DESPACHO 21939/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Exonera o licenciado Miguel Teixeira Ferreira Roquette das funções de adjunto do gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues.

2003-11-13 - DESPACHO CONJUNTO 1024/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos atribuídos à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aljustrel, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2003-11-13 - DESPACHO CONJUNTO 1025/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos atribuídos à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila de Rei, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2003-11-13 - DESPACHO CONJUNTO 1022/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Nomeia a licenciada Maria Virgínia Ferreira Serra de Magalhães Corrêa para o cargo de directora do Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior.