Aviso 11 848/2003 (2.ª série). - Concurso n.º 14/2003 - Concurso interno geral para preenchimento do cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional. - 1 - Em cumprimento do preceituado no n.º 1 do artigo 10.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, por despacho de 11 de Setembro de 2002 do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, concurso interno geral para preenchimento do cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, constante do anexo I da Portaria 1256/95, de 24 de Outubro.

2 - Validade do concurso - o concurso é válido para o preenchimento do cargo acima referido, sendo o prazo de validade fixado em seis meses contado da data de publicitação da lista de classificação final.

3 - Conteúdo funcional - chefia e coordenação da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, cujas competências estão fixadas no artigo 15.º do Decreto Regulamentar 14/95, de 23 de Maio.

4 - Requisitos de admissão - podem candidatar-se os funcionários que, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, satisfaçam as condições previstas no artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, sendo consideradas adequadas as licenciaturas em Direito e Gestão de Recursos Humanos.

5 - Condições preferenciais - nos termos do preceituado no n.º 3 do artigo 4.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, são as seguintes as condições preferenciais para o desempenho do cargo a preencher:

Experiência profissional no desempenho do cargo dirigente cujo provimento é objecto do concurso;

Experiência profissional mínima de seis anos no exercício de funções dirigentes na área de recursos humanos;

Experiência profissional mínima de seis anos nas áreas da defesa nacional.

6 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizadas como métodos de selecção a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção, sendo a definição dos respectivos conteúdos feita em função do complexo de tarefas e responsabilidades inerentes ao cargo posto a concurso e do conjunto de requisitos legais exigíveis para o seu exercício, tal como o estipulado pelo artigo 12.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

7 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8 - Formalização de candidaturas - as candidaturas são formalizadas através de requerimento, elaborado em papel branco, de formato A4, com indicação do cargo e concurso a que diz respeito, dirigido ao presidente do júri do concurso e entregue pessoalmente na Secção de Expediente e Arquivo, sala 371, da Secretaria-Geral, sita na Avenida da Ilha da Madeira, 3.º, 1400-204 Lisboa, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, dentro do prazo de candidatura.

9 - Os requerimentos de admissão deverão conter os seguintes elementos, devidamente actualizados:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

c) Habilitações literárias;

d) Declaração do candidato, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos legais de admissão ao concurso, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

10 - A falta da declaração referida na alínea d) do n.º 9 determina a exclusão do concurso, por força do preceituado no n.º 2 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

11 - Os requerimentos de admissão ao concurso devem ser acompanhados de curriculum vitae do qual conste toda a experiência e formação profissional adquirida, com especificação dos períodos de exercício de funções e das acções de formação finalizadas e respectiva duração.

12 - Lista de classificação final - a lista de classificação final é publicitada nos termos do n.º 2 do artigo 15.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

13 - Composição do júri - o júri do presente concurso, de acordo com os resultados dos sorteios realizados em 17 de Dezembro de 2002 e 27 de Fevereiro de 2003, a que se referem as actas n.º 451/2002 e 79/2003 da Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos, tem a seguinte composição:

Presidente - Dr. Inácio Francisco Simões de Oliveira, director de serviços.

Vogais efectivos:

Capitão-de-fragata João Carlos Alegre Branco, chefe de divisão, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Capitão-de-mar-e-guerra Mário Pedro Vieira Barbudo, director de serviços.

Vogais suplentes:

Dr.ª Isabel Maria Neves Madeira da Costa e Silva, chefe de divisão.

Dr. Luís Filipe Pinto Vultos, chefe de divisão.

14 de Outubro de 2003. - O Secretário-Geral, Bernardo Marques Carnall.