Aviso 8457/2003 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo certo. - Torno público que, por meu despacho de renovação de 25 de Setembro de 2003, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003, renovei, por mais um período de seis meses, os contratos de trabalho a termo certo, celebrados em 1 de Abril de 2003, com efeitos a partir da mesma data, com Cecília Maria Salvador de Lacerda e Catarina Pereira Gonçalves Paiva, na categoria de auxiliar técnico (da área de animação cultural) (escalão 1, índice 195), do grupo de pessoal auxiliar, com fundamento na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, extensível à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro.
[Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
25 de Setembro de 2003. - O Presidente da Câmara, Carlos Fernando Diogo Pires.
