Aviso 8339/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que este município celebrou contratos de trabalho a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, pelo período de um ano, eventualmente prorrogáveis por iguais períodos de tempo com Dulce Marlene de Macedo Correia e Adelaide Filipa Pinto da Silva, para a categoria de assistente de acção educativa, com início em 15 de Setembro de 2003, cuja remuneração corresponde ao índice 195, escalão 1, e com Francisco Manuel Martins Miranda, para a categoria de auxiliar de serviços gerais, com início a 1 de Outubro de 2003, e cuja remuneração corresponde ao índice 125, escalão 1.
Mais se torna público que foram celebrados contratos individuais de trabalho nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 11.º-A do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, aditado pelo artigo 2.º da Lei 25/98, de 25 de Junho, que tiveram o seu início em 15 de Setembro p. p. e terminarão em 31 de Julho de 2004, para assegurarem as componentes não educativas de prolongamento de horário, limpeza e refeição nos jardins-de-infância e nas EB 1 deste concelho, com Arminda Margarida Leite Silva, Maria Fernanda Pereira, Verónica Manuela Batista Oliveira, Ernestina Conceição Carneiro Pacheco, Norberto Ferreira Sampaio, Maria Luísa Dias Pereira, Ana Maria Oliveira Ribeiro Moutas, Maria Esperança Costa Simões Moura, Marisa José Machado Dias Freitas, Maria Otília Dias Portas Martins, Maria Manuela Castro Batista Ferreira, Maria Rosa Pereira Oliveira Pimenta, todas com uma carga horária de quatro horas e trinta minutos/dia e com Laura Maria Araújo Magalhães Coelho e Albertina Conceição Oliveira Mendes, ambas com uma carga horária de duas horas e trinta minutos/dia, cujo valor hora será de 2,56 euros.
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
29 de Setembro de 2003. - Por delegação de competências, o Vereador, Alberto Machado.
