Aviso 7604/2003 (2.ª série) - AP. - Contratações a termo certo. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por deliberação de Câmara nas suas reuniões de, respectivamente, 2 de Setembro de 2002 e 16 de Setembro de 2002, foram celebrados, por urgente conveniência de serviço, contratos de trabalho a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local, por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com os seguintes trabalhadores:

Carlos Pedro Viana Côdea de Oliveira Carvalho - técnico superior de 2.ª classe/economia, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 18 de Outubro de 2003, com a remuneração de 1241,32 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 400, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,58 euros/dia.

Daniel Guerra Inácio - nadador-salvador, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 18 de Outubro de 2003, com a remuneração de 387,91 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 125, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,58 euros/dia.

Florbela Alemão Parracho - técnico superior 2.ª classe/arquitecto, pelo prazo de 12 meses, a iniciar no dia 8 de Outubro de 2003, com a remuneração de 1241,32 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 400, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,58 euros/dia.

Vânia Oliveira Catalino Raquel - técnico superior 2.ª classe/arquitecto, pelo prazo de 12 meses, a iniciar no dia 8 de Outubro de 2003, com a remuneração de 1241,32 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 400, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,58 euros/dia.

[Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 3, alínea g), do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]

29 de Agosto de 2003. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.