2003-10-02 - DESPACHO 18865/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno necessárias à execução da obra do A 28/IC 1 - Lanço Porto - Viana do Castelo.

2003-10-02 - DESPACHO CONJUNTO 961/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Manuel José de Carvalho Ribeiro da Costa, para exercer o cargo de director-geral de Estudos e Previsão, do Ministério das Finanças.

2003-10-02 - DESPACHO CONJUNTO 962/2003 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede autorização genérica para a condução das viaturas oficiais que se encontram afectas á Direcção Regional de Educação do Alentejo, aos respectivos funcionários.

2003-10-02 - DESPACHO 18863/2003 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Delega competências do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, lic. António José de Castro Bagão Félix, na Secretária de Estado da Segurança Social, lic. Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro.

2003-10-02 - DESPACHO 18780/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina o cancelamento do estatuto de utilidade pública desportiva da Federação Portuguesa de Cultura Física.

2003-10-02 - DELIBERAÇÃO 1531/2003 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Nomeia o licenciado José António Barreto Nunes, como vogal no Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.