Deliberação 1491/2003. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 214.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho:
CORTIR INF 82066667, Hugo Eugénio dos Reis Borges - promovido ao posto de major-general conforme deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior em 9 de Setembro de 2003, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 11 de Setembro de 2003, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Lei 29/82, de 11 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 18/95, de 13 de Julho.
Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o oficial general promovido conta a antiguidade do novo posto desde 9 de Setembro de 2003, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos.
Fica colocado imediatamente à esquerda do MGEN 13908469, Manuel António Apolinário.
12 de Setembro de 2003. - O Director, José Manuel Freire Nogueira, major-general.
