Aviso 7314/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foram celebrados contratos a termo certo, por urgente conveniência de serviço, pelo prazo de três meses, eventualmente renováveis até ao limite de dois anos, com os trabalhadores a seguir indicados, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º e artigo 20.º, ambos do já citado diploma:
Elisabete de Jesus Oliveira Rodrigues, na categoria de auxiliar de serviços gerais, escalão 1, índice 125, com início de funções em 9 de Julho de 2003, de acordo com o meu despacho de 8 de Julho de 2003.
Ana Rosa Panazeite Pica, na categoria de auxiliar de serviços gerais, escalão 1, índice 125, com início de funções em 15 de Julho de 2003, de acordo com o meu despacho de 14 de Julho de 2003.
[Processos isentos de visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
8 de Agosto de 2003. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha Silva.