Aviso 6725/2003 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra de 11 de Junho de 2003 (acta 13/2003), ao abrigo do artigo 14.º da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º e do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo para a categoria de cantoneiro de limpeza com Maria Celeste Faria Moço Coelho, por seis meses, eventualmente renovável por igual período de tempo, com início em 21 de Julho de 2003, por urgente conveniência de serviço, a ser remunerado pelo escalão 1, índice 152, do Sistema Retributivo da Função Pública.
(Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 3, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
21 de Julho de 2003. - O Presidente da Junta, Luís Alberto Miranda Custódio.