Aviso 6159/2003 (2.ª série) - AP. - Contratações a termo certo. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por deliberação de Câmara nas suas reuniões de, respectivamente, 11 de Junho de 2003 e 30 de Junho de 2003, foram celebrados, por urgente conveniência de serviço, contratos de trabalho a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local, por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com os seguintes trabalhadores:
Clarisse Isabel Ganhão Castanheiro, técnico superior de 2.ª classe/educador social, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 17 de Junho de 2003, com a remuneração de 1241,32 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 400, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,58 euros/dia;
Hélder António Cachulo Birrento, projeccionista operário, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 17 de Junho de 2003, com a remuneração de 431,36 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 139, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,58 euros/dia;
Ismael de Oliveira Antunes, guarda-nocturno, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 1 de Julho de 2003, com a remuneração de 403,43 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 130, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,58 euros/dia.
[Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 3, alínea g), do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
3 de Julho de 2003. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos António Pinto Coutinho.