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Aviso 6106/2003, de 7 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 6106/2003 (2.ª série) - AP. - Celebração de contrato. - Eugénio Rodrigo Cardoso de Castro, presidente da Câmara Municipal:

Torna público que, por despacho do signatário de 20 de Fevereiro de 2003, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 26 de Junho, pelo período de um ano, com início em 1 de Julho de 2003 e término em 1 de Julho de 2004, inclusive, com Ana Cláudia da Costa Monteiro Pinto. (Isento de visto do Tribunal de Contas, segundo o estipulado no artigo 2.º da Lei 13/96, de 20 de Abril.)

3 de Julho de 2003. - O Presidente da Câmara, Eugénio Rodrigo Cardoso de Castro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2139166.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1996-04-20 - Lei 13/96 - Assembleia da República

    REPRISTINA, EM PARTE, A LEI 86/89, DE 8 DE SETEMBRO, QUE REFORMA A ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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